Ética Argumentativa e Liberdade: Um Guia Conciso

Por Stephan Kinsella

Traduzido por George Agrippa (artigo original).

O professor Hans-Hermann Hoppe surgiu no cenário austro-libertário no fim dos anos 80, quando se mudou para os Estados Unidos para estudar e trabalhar com o seu mentor Murray Rothbard. Desde a sua chegada, o professor Hoppe constantemente produziu contribuições pioneiras para a teoria econômica e libertária. Uma contribuição fundamental do professor Hoppe é a sua provocativa defesa “ética-argumentativa” dos direitos libertários.

Preparando o cenário, Hoppe primeiramente observa que o clássico argumento de direitos naturais é incompleto:

Tem havido uma disputa notória em relação a essa posição, mesmo por parte dos leitores simpatizantes, de que o conceito de natureza humana é “muito difuso e variado para fornecer um determinado conjunto de conteúdos da lei natural”. Além disso, sua descrição de racionalidade é igualmente ambígua na medida em que não parece distinguir entre o papel da razão para estabelecer, por um lado, leis empíricas da natureza, e, por outro lado, leis normativas de conduta humana. (The Economics and Ethics of Private Property [EEPP], p. 313; Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo [UTSC], p. 127, n. 126)

A solução de Hoppe é focar na natureza da argumentação ao invés da ação em geral:

A abordagem praxeológica resolve este problema reconhecendo que não é o conceito mais amplo da natureza humana, mas o mais estreito das trocas e argumentações proposicionais que deve servir como ponto de partida para derivar uma ética. (EEPP, p. 345)

Aqui ele se baseia no trabalho do seu orientador de PhD, o famoso filósofo europeu Jürgen Habermas, e o seu colega e filósofo alemão Karl-Otto Apel, que desenvolveram a teoria da “ética discursiva” ou da “ética argumentativa”. Como Hoppe explica nessa abordagem inicial,

qualquer afirmação de verdade, a afirmação ligada com qualquer proposição que seja verdadeira, objetiva ou válida (todos os termos usados aqui como sinônimos), é e deve ser feita e resolvida no curso de uma argumentação. E uma vez que não se pode refutar que isto é assim (não se pode comunicar e argumentar que não se pode comunicar e argumentar) e se deve considerar que todo mundo sabe o que significa alegar que algo é verdadeiro (não se pode negar esta afirmação sem afirmar sua negação como sendo verdadeira), tal estrutura foi sagazmente chamada de o “a priori de comunicação e da argumentação.” (EEPP, p. 314)

Isto é, existem certas normas pressupostas pela própria atividade de argumentar. Apel e Habermas prosseguem além argumentando que a ética pressuposta como legítima pelo discurso justifica o conjunto de políticas “soft-socialists” [social-democratas]. Mas Hoppe, apesar de reconhecer o valor dessa aborgadem inicial, rejeitou a aplicação dessa teoria e as conclusões socialistas. Ao invés disso, Hoppe pegou o que era valioso na abordagem Apel-Habermas e a mesclou com insights Miseanos-Rothbardianos para originar uma reviravolta praxeológica-ética-discursiva na defesa comum dos direitos naturais.

Em essência, a visão de Hoppe é que a argumentação, ou discurso, é, por sua própria natureza, uma forma de interação livre de conflitos, que requer o controle individual de recursos escassos. Em uma argumentação genuína, as partes tentam se persuadir pela força do argumento, não pela força factual:

E terceiro, que a argumentação é uma forma de interação livre de conflitos. Não no sentido de que há sempre concordância sobre o que foi dito, mas no sentido de que uma vez que a argumentação está em desenvolvimento é sempre possível concordar pelo menos com o fato de que há uma discordância sobre a validade do que foi dito. E dizer isto não é nada mais do que um reconhecimento mútuo de que o controle exclusivo de cada pessoa sobre o seu próprio corpo deve estar pressuposto enquanto houver argumentação (observe novamente que é impossível negar este fato e afirmar que sua negação seja verdadeira sem ter que implicitamente admitir a sua verdade). (UTSC, p. 129)

Assim, autopropriedade é pressuposta pela argumentação. Hoppe então demonstra que a argumentação também pressupõe o direito de posse sobre recursos escassos apropriados originalmente [homesteaded]. A ideia principal aqui é que o corpo é o “protótipo de um bem escasso para que o uso dos direitos de propriedade, ou seja, os direitos de propriedade exclusiva, sejam de alguma maneira estabelecidos com a finalidade de evitar conflitos” (UTSC, p. 22). Como Hoppe explica,

A compatibilidade desse princípio com o da não-agressão pode ser de monstrada por meio de um argumentum a contrario. Em primeiro lugar, deveria ser observado que se ninguém tiver o direito de adquirir e controlar nada, exceto o seu próprio corpo (uma regra que passaria no teste formal do princípio da universalização), nós deixaríamos então de existir e o problema da justificação das afirmações normativas (ou, para essa questão, qualquer outro problema de interesse desta obra) simplesmente não existiria. A existência desse problema só é possível porque estamos vivos e a nossa existência deve-se ao fato de que não aceitamos, e realmente não podemos aceitar, uma norma que proíba a propriedade de outros bens escassos depois e além do corpo físico de alguém. Consequentemente, deve ser considerado como existente o direito de adquirir esses bens. (UTSC, p. 131)

Hoppe, em seguida, demonstra, seguindo a lógica rothbardiana,[1] que a única regra de propriedade compatível com a autopropriedade e os pressupostos do dicurso é a regra da apropriação original Lockeana [homestead] (UTSC, pp. 131–39). Em sua resenha do livro Man, Economy, and Liberty: Essays in Honor of Murray N. Rothbard (Walter Block e Llewellyn H. Rockwell, Jr., eds., Mises Institute, 1988), Hoppe resume sucintamente sua abordagem da ética argumentativa (elaborada com mais detalhes no próprio capítulo do volume) como a seguir:

ao se engajar em discussões sobre critérios de bem-estar que podem ou não chegar a um acordo e, em vez disso, resultar em um mero acordo sobre o fato de continuar discordando – como em qualquer atividade intelectual – um ator invariavelmente demonstra uma preferência específica pela regra de primeiro-uso-primeira-propriedade da aquisição de propriedade como seu critério final de bem-estar: sem ela ninguém poderia agir independentemente e dizer qualquer coisa a qualquer momento, e ninguém mais poderia agir independentemente ao mesmo tempo e concordar ou discordar independentemente do que foi inicialmente dito ou proposto. É o reconhecimento do princípio de apropriação original [homestead] que torna possíveis as buscas intelectuais, isto é, a possibilidade da avaliação independente de proposições e afirmações de verdade. E em virtude de se engajar em tais buscas, isto é, em virtude de ser um “intelectual”, demonstra-se a validade do princípio de apropriação original [homestead] como critério último de bem-estar racional. (ênfase adicionada)

Hoppe também dá crédito a Rothbard por reconhecer, em uma pequena passagem, os insights que Hoppe depois desenvolveu de forma mais sistemática:

Essa defesa da propriedade privada é essencialmente também a de Rothbard. Apesar de sua lealdade formal à tradição dos direitos naturais, Rothbard, no que considero seu argumento mais crucial em defesa de uma ética de propriedade privada, não só escolhe essencialmente o mesmo ponto de partida – argumentação – como também fornece uma justificativa através de um raciocínio a priori quase idêntico ao que acabamos de desenvolver. Para provar o ponto, não posso fazer melhor do que simplesmente citar: “Pois bem, qualquer pessoa que participa de qualquer tipo de discussão, incluindo uma sobre valores, está, em virtude desta participação, vivo e afirmando a vida. Pois, se ele realmente fosse contrário à vida, ele não teria nenhum interesse em continuar vivo. Consequentemente, o suposto opositor da vida está realmente afirmando-a no próprio curso de sua argumentação, e por isso a preservação e a proteção da vida de alguém assumem a categoria de um axioma incontestável.” (EEPP, p. 321–22, citando Rothbard, A Ética da Liberdade, p. 89)

Não surpreendetemente, quando a ética argumentativa de Hoppe apareceu no fim dos anos 80, por exemplo em um simpósio da Liberty e em outras publicações,[2] Rothbard ficou entusiasmado com essa nova abordagem:

Numa descoberta brilhante para a filosofia política em geral e para o libertarianismo em particular, ele conseguiu transcender a famosa dicotomia é/deve ser e entre fato/valor que tem atormentado filosofia desde a época dos escolásticos e que levou o libertarianismo moderno a um enfadonho beco sem saída. Não apenas isso: Hans Hoppe conseguiu estabelecer o argumento para os direitos anarcocapitalista-Lockeanos de uma forma fundamental e sem precedentes e que faz com que a minha própria posição em relação à lei natural e aos direitos naturais pareça fraquíssima na comparação.[3]

De forma tentadora, Rothbard conclui seu artigo,

Um futuro programa de estudos para Hoppe e outros filósofos libertários seria (a) ver até que ponto esses axiomas podem ser estendidos a outras esferas da ética, ou (b) ver se e como esses axiomas poderiam ser integrados à abordagem comum da lei natural. Essas perguntas fornecem oportunidades filosóficas fascinantes. Hoppe tirou o movimento americano de décadas de debate estéril e de impasse e nos proporcionou um caminho para o futuro desenvolvimento da disciplina libertária.

Desde os adventos da inovadora teoria de direitos de Hoppe, ela continuou a ganhar atenção e adeptos (e controvérsia). Eu baseei minha própria teoria de direitos libertários relacionada ao “estoppel” no trabalho de Hoppe a partir de 1991 (veja, por exemplo, “Punishment and Proportionality: The Estoppel Approach”, 1996), e acabei escrevendo uma pesquisa detalhada das teorias relacionadas em “New Rationalist Directions in Libertarian Rights Theory” (1996). Enquanto isso, outro trabalho se baseou na monumental teoria de direitos de Hoppe, tanto que me senti tentado a coletar material para um “leitor ético-argumentativo”.

Por questões logísticas, de direito autoral e outras, ainda não concluí este projeto, mas como a maioria das obras está online, eu pensei que faria sentido fornecer um esboço do esqueleto, com links quando disponíveis, de tal livro. Ele se encontra abaixo.[4] A ética argumentativa de Hoppe e outros importantes trabalhos econômicos, filsóficos e políticos serão discutidos no próximo curso da Mises Academy, The Social Theory of Hoppe.

“Discourse Ethics and Liberty: A Skeletal Ebook”

Parte Um: “Overview”

Parte Dois: “Hoppe’s Argumentation Ethics”

Parte Três: “Commentary on and Extensions of Hoppe’s Argumentation Ethics”

Parte Quatro: “Other and Related Approaches to Discourse Ethics”

  1. Introdução: “New Rationalist Directions in Libertarian Rights Theory”, por Stephan Kinsella
  2. Discourse Ethics” (Wikipedia)
  3. Precursor de Hoppe: “Is the Ethics of the Ideal Communication Community a Utopia? On the Relationship between Ethics, Utopia, and the Critique of Utopia”, por Karl-Otto Apel
  4. From the Economics of Laissez Faire to the Ethics of Libertarianism”, por Hans-Hermann Hoppe
  5. The Justice of Economic Efficiency”, por Hoppe
  6. On the Ultimate Justification of the Ethics of Private Property”, por Hoppe
  7. Appendix: Four Critical Replies”, por Hoppe
  8. Além do ‘É’ e ‘Deve ser'”, por Murray N. Rothbard (traduzido por IagoBrum)
  9. Hoppephobia”, por Rothbard
  10. Defending Argumentation Ethics: Reply to Murphy & Callahan”, por Stephan Kinsella
  11. “Argumentation Ethics and The Philosophy of Freedom”, por Frank Van Dun
  12. “Revisiting Argumentation Ethics”, por Kinsella
  13. “Hülsmann on Argumentation Ethics”, por Kinsella
  14. The A Priori Foundations of Property Economics“, por Guido Hülsmann
  15. Praxeology, Economics, and Law: Issues and Implications“, por Larry Sechrest
  16. “A Reply to the Current Critiques Formulated Against Hoppe’s Argumentation Ethics”, por Marian Eabrasu
  17. Hopp(e)ing Onto New Ground: A Rothbardian Proposal for Thomistic Natural Law as the Basis for Hans-Hermann Hoppe’s Praxeological Defense of Private Property“, por Jude Chua Soo Meng
  18. Punishment and Proportionality: The Estoppel Approach“, por Kinsella
  19. “The Basis and Content of Human Rights”, por Alan Gewirth
  20. “Ordering Rights Consistently: Or, What We Do and Do Not Have Rights To”, por Roger Pilon
  21. “A Theory of Rights: Toward Limited Government”, por Pilon
  22. “Mises and Argumentation Ethics”, por Kinsella
  23. Habermas: A Critical Approach“, por Jeremy Shearmur
  24. Economics and the Limits of Value-Free Science“, por Van Dun
  25. On the Philosophy of Argument and the Logic of Common Morality“, por Van Dun
  26. Individualism and Political Dialogue“, por Tibor R. Machan
  27. Selections from “The Logic of Liberty“, por G.B. Madison
  28. “Political Legitimacy and Discourse Ethics”, por Douglas B. Rasmussen
  29. “Rights, Robinson Crusoe, and Friday”, por Michaël Bauwens
  30. Universally Preferable Behaviour: A Rational Proof of Secular Ethics, por Stefan Molyneux
  31. From Dialogue Rights to Property Rights: Foundations for Hayek’s Legal Theory“, por Jeremy Shearmur

Notas

[1] Veja o artigo de Rothbard “Justice and Property Rights”. Este artigo foi publicado em duas formas em 1974: primeiro, em Egalitarianism as a Revolt Against Nature and Other Essays (disponível online aqui) e também em The Logic of Action One: nós temos dois requerentes mutuamente exclusivos para a posse do bambolê. Se o economista concordar em endossar apenas a venda do bambolê por Z, estará implicitamente concordando que Z tem a justa, e Y, a injusta, reivindicação do bambolê. E mesmo se ele continuar endossando a venda por Y, então ele está implicitamente mantendo outra teoria de títulos de propriedade: isto é, que o roubo é justificado. Seja qual for a maneira que ele decida, o economista não pode escapar de um julgamento, uma teoria de justiça na propriedade privada

…Vamos considerar o primeiro princípio: o direito à autopropriedade. Este princípio afirma o direito absoluto de cada homem de, em virtude de ser um ser humano, “possuir” seu próprio corpo; isto é, controlar esse corpo livre de interferências coercivas. Uma vez que a natureza do homem é tal que cada indivíduo deve usar sua mente para aprender sobre si mesmo e o mundo, para selecionar valores e escolher fins e meios para sobreviver e crescer, o direito à autopropriedade dá a cada homem o direito realizar estas atividades vitais sem ser dificultado e restringido por molestamentos coercitivos.

Considere, então, as alternativas – as consequências de negar a cada homem o direito de possuir sua própria pessoa. Existem apenas duas alternativas: ou uma certa classe de pessoas, A, tem o direito de possuir outra classe, B; ou todo mundo tem o direito de possuir sua cota igual de todos os outros indivíduos.

A primeira alternativa implica que, enquanto a classe A merece os direitos de ser humano, a classe B é na realidade subumana e, portanto, não merece tais direitos. Mas como eles são realmente seres humanos, a primeira alternativa se contradiz em negar os direitos humanos naturais a um conjunto de seres humanos. Além disso, permitir que a classe A possua classe B significa que a primeira é autorizada a explorar e, portanto, a viver parasiticamente às custas da última; mas, como a economia pode nos dizer, esse parasitismo viola o requisito econômico básico para a sobrevivência humana: produção e troca.

A segunda alternativa, que poderíamos chamar de “comunalismo participativo” ou “comunismo”, sustenta que todo homem deveria ter o direito de possuir a mesma participação de todos os outros. Se existem três bilhões de pessoas no mundo, todo mundo tem o direito de possuir um sobre três bilionésimos de cada outra pessoa. Em primeiro lugar, esse ideal repousa sobre um absurdo – proclamando que todo homem tem o direito de possuir uma parte de todos os outros e ainda assim não tem o direito de possuir a si mesmo. Segundo, podemos imaginar a viabilidade de tal mundo – um mundo no qual nenhum homem é livre para tomar qualquer ação sem aprovação prévia ou, na verdade, comando de todos os outros na sociedade. Deve ficar claro que nesse tipo de mundo “comunista”, ninguém seria capaz de fazer nada, e a raça humana rapidamente pereceria.

…Vamos agora nos voltar para o caso mais complexo de propriedade em objetos materiais. Pois mesmo que todo homem tenha o direito à autopropriedade, as pessoas não são fantasmas flutuantes; eles não são entidades auto-subsistentes; eles só podem sobreviver e crescer usando a terra ao redor deles. Eles devem, por exemplo, ficar em áreas de terra; eles devem também, para sobreviver, transformar os recursos dados pela natureza em “bens de consumo”, em objetos mais adequados para seu uso e consumo. O alimento deve ser cultivado e comido, os minerais devem ser extraídos e depois transformados em capital e, finalmente, em bens de consumo úteis, etc. O homem, em outras palavras, deve possuir não apenas sua própria pessoa, mas também objetos materiais para seu controle e uso.

[2] Hoppe, “The Ultimate Justification of the Private Property Ethic”, Liberty (Setembro de 1988); “The Justice of Economic Efficiency”, Austrian Economics Newsletter, Vol. 9, No. 2 (Inverno de 1988); TSC, 1ª ed. (1989), ch. 7.

[3] Rothbard, “Além do ‘É’ e ‘Deve ser’” (traduzido por IagoBrum), originalmente publicado em Liberty (Nov. 1988); veja também “Hoppephobia”, de Rothbard. Veja também este vídeo de Rothbard sobre a ética argumentativa de Hoppe, em Maio de 1989, após a publicação do UTSC de Hoppe, que possui comentários de Rothbard ecoando positivamente em Liberty. Veja também esta divertida anedota de David Gordon, onde ele relembra uma piada que Rothbard fez sobre a ética argumentativa de Hoppe: David Gordon Speaks with The Society of Libertarian Entrepreneurs (parte 2).

[4] Veja também meus posts “Revisiting Argumentation Ethics” e “Extreme Praxeology”. Meu post “Quotes on the Logic of Liberty” contem diversas citações interessantes de pensadores famosos e libertários complementares aos temas e argumentos de Hoppe.

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